Processo 187142/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/04/2021 16:16
Autuado em 07/04/2021 16:16
Apensado ao Processo 85089/20 em 29/04/2022 17:25
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2232/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 23/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2021 Acórdão   2232/ 2021 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
13/09/2021 Acórdão   2232/ 2021 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
30/08/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADEMAR LUIZ TRAIANO
Interessado NOROESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Juntadas
DataDescrição
01/10/2021 15:23 do Protocolo 600341/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2021 2646 Despacho Processual Diverso nº 1063/2021
23/09/2021 2628 Acórdão nº 2232/2021
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 260/2021
09/04/2021 2515 Termo de Distribuição de Processo nº 1791/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2021 16:20 DP  
04/10/2021 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1063/2021 -
16/09/2021 19:39 STP  
03/09/2021 14:37 GCNB  
02/09/2021 19:17 STP Certidão de Adiamento nº 223/2021 -
10/06/2021 10:17 GCNB  
10/06/2021 09:23 SMPJTC  
26/05/2021 08:17 7PC Parecer nº 338/2021 - RECURSO DE REVISTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. Inclusão indevida de beneficiários em plano de saúde pela ALEP. Pelo não provimento, cf. CGE.
24/05/2021 12:24 SMPjTC  
30/04/2021 16:04 CGE Instrução nº 591/2021 - improcedência
07/04/2021 16:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 260/2021 -
07/04/2021 16:15 DP Informação nº 2217/2021 -

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